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SINTAC TÁ PROSA PRA MAIS DE METRO: PARABÉNS AOS ADVOGADOS MARCELO A. GRAF E CLEITON W. K. POERNER CAPA PRETA CONCEDE REPRESENTAÇÃO DO TERMINAL BONITÃO AO SINTAC

O SINTAC confirmou através da sentença proferida pelo excelentissimo Doutor Juíz Ricardo Córdova Diniz  o que já sabe sobre a representação dos terminais em Itajaí, confirmando a sua representatividade em relação ao Trocadeiro Portos e Logística Ltda.

Leia o batidão do martelo do juíz  abaixo, quero dizer a Sentença Proferida

 

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE ITAJAÍ/SC
AUTOS n. 0001400-30.2012.5.12.0047
TERMO DE AUDIÊNCIA
Aos 28 dias do mês de junho de 2012, às 17h00min, na sala de audiências da 3ª Vara do Trabalho de Itajaí/SC, por ordem do MM. Juiz do Trabalho RICARDO CÓRDOVA DINIZ realizou-se a audiência de julgamento deste processo.
Após examinados os autos, foi proferida a seguinte
SENTENÇA
1. RELATÓRIO
Trocadeiro Portos e Logística Ltda.. propôs ação de consignação em pagamento em face de SINTAC - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Capatazia Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí Laguna e Navegantes e SIMETASC - Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins do Estado de Santa Catarina, a fim eximir-se da obrigação de repasse das contribuições confederativas de seu empregados diante da incerteza quanto à representação da categoria.
Atribuiu à causa o valor de R$474,82
O primeiro consignado alegou ter sido constituído antes e reconhecido como representante da categoria profissional nos autos da AD 01944-2006-028-12-00-8.
O segundo consignado, por sua vez, arguiu a ilegitimidade passiva do 1º por ausência de registro sindical e, no mérito, sustentou ter feito alteração estatutária para abranger a categoria dos empregados que trabalham para o consignante.Juntaram-se documentos. Sem outras provas, encerrou-se a instrução processual. Razões finais, remissivas.
Propostas conciliatórias, recusadas.
2. FUNDAMENTAÇÃO
2.1 Preliminarmente
2.1.1 Ilegitimidade passiva do 1º consignado
O mérito da demanda envolve a controvérsia quanto à legitimidade dos consignados para representar os empregados do consignante. Logo, eventual ausência de registro sindical da entidade será verificada quando da apreciação do mérito.
Rejeita-se a preliminar.
2.2 Mérito
O consignante depositou em juízo o valor relativo às contribuições confederativas de seus empregados, pretendendo eximir-se da obrigação de repasse à entidade profissional por não saber qual das consignadas representa a categoria. A consignante tem como principais atividades a guarda, conservação emovimentação de mercadorias, implantação e exploração de terminais alfandegados(fl. 07).
O SINTAC alegou ter sido constituído antes do 2º consignado, possuindo registro sindical desde 14/04/2000, conforme certidão de fl. 154, além de ter sido reconhecido como legítimo representante da categoria profissional nos autos da AD 01944-2006-028-12-00-8, que tramitou na Comarca de Joinville, fl.17-29.
O SIMETASC sustentou possuir registro desde 05/12/05, inclusive pararepresentar empregados em empresas de logística das atividades de transporte aquaviário e os empregados em empresas de terminais e pátios de container neste, excluídos os trabalhadores avulsos e os servidores públicos, conforme certidão de fl. 64.
Nos autos da AD 01944-200-028-12-00-8 reconheceu-se, em 1ª e 2ª instância, a legitimidade do SINTAC para representar os empregados em OGMOS, empresas de operadores portuários e empresas de terminais e pátios de contêineres em Itajaí, Navegantes e Laguna, inclusive para receber contribuição sindical.
Nesses autos foi suficientemente discutida e razoavelmente decidida a representação dos empregados em empresas de terminais e pátios de contêineres em Itajaí, Navegantes e Laguna, ficando evidenciado que o SINTAC tem registro sindical anterior ao do SIMETASC e abrangência territorial mais específica.
Embora não transitada em julgado a decisão favorável ao SINTAC, o recurso pendente de julgamento pelo STF não tem efeito suspensivo e não há, do ponto de vista jurídico, nada que justifique o repasse das contribuições ao SIMETASC. Tratando-se a consignante de empresa de terminais e pátios de contêires sediada em Itajaí, entende-se que as contribuições confederativas retidas de seus empregados e depositadas nestes autos devem ser liberadas ao 1º consignado.
Registra-se que o MTE, por meio de nota técnica, fls. 161-167, proferiu parecer jurídico que enseja o mesmo entendimento lançado na presente sentença.
3. DISPOSITIVO
Nos termos da fundamentação, nos autos do processo em que Trocadeiro Portos e Logística Ltda.. demanda em face de SINTAC - Sindicato dos Trabalhadores da Administração Capatazia Empresas Operadoras Portuárias e Administrativos em Ogmo nos Portos e Retroportos Públicos e Privados de Itajaí Laguna e Navegantes e SIMETASC - Sindicato dos Trabalhadores Marítimos, Fluviais e Empregados Terrestres em Transportes Aquaviários e Atividades Afins do Estado de Santa Catarina, resolve-se:
I - Rejeitar a preliminar arguida pelo 2º consignado;
II - Acolher o pedido formulado na petição inicial, declarando-se extinta a obrigação do consignante em relação às contribuições confederativas depositadas, as quais deverão ser liberadas em favor do 1º consignado,
SINTAC.
Custas no valor legal mínimo de R$10,64, pelos consignatários,
dispensadas.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
RICARDO CÓRDOVA DINIZ
Juiz do Trabalho

" Gente, é o não é pra ficar prosa"
Sintac

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