Um futuro melhor se constrói hoje




Diretoria do Sintac se reúne com Superintendente

Diretoria do Sintac se reúne com Superintendente

No final da tarde de ontem dia 14 de maio, a diretoria do Sintac esteve em reunião com o superintendente do Porto de Itajaí Sr. Antônio Ayres dos Santos Junior, para discutir questões referentes aos procedimentos de movimentação de cargas e armazenagem de importações por parte da Teconvi, além de questões referentes ao não pagamento do prêmio-produção referente ao superávit financeiro registrado em Abril que deverá ser pago em Maio

Na ocasião o Superintendente do Porto alegou desconhecer a disparidade existente entre a quantidade de cargas armazenadas na área pública e na área do arrendatário, com vantagem significativa em relação a quantidade de contêineres de importação recebidos pelo Teconvi

A diretoria do Sintac questionou o não pagamento do prêmio-produção, pois em reunião realizada no início do ano em meados de Janeiro o diretor financeiro da superintendência informou que com a modificação nos critérios para pagamento do premio-produção, o Porto de Itajaí teria plenas condições de realizar o pagamento deste benefício todos os meses seguintes sem ameaça de não atingir a meta de superávit, a conversa agora é outra, o superintendente informou que o Porto não possui capacidade financeira para garantir o pagamento do benefício devido a redução de arrecadação do terminal

Os diretores do Sintac, questionaram a redução da arrecadação em relação a quantidade enorme de cargas que deixaram de ser armazenadas no porto público e foram dadas de mão beijada ao arrendatário Teconvi, por ordens do próprio superintendente conforme documentação em poder desta entidade

O superintendente do Porto alegou que com a queda do berço 1, objeto do contrato de arrendamento, o berço 4 automaticamente foi cedido as operações preferenciais do Teconvi, como o contrato de arrendamento não previa, a catástrofe natural de novembro de 2008, o superintendente acredita que esta seria a medida mais cabível para a movimentação de cargas no terminal itajaiense

A diretoria do sindicato questionou o fato de como o contrato não prevê este tipo de situação, que atingiu tanto o Porto Público quanto o privado, por que esta medida que beneficia o arrendatário

O Sintac questionou a sucessão de erros que as administrações o porto realizaram com a não cobrança dos investimentos que deveriam ter sido realizadas pelo arrendatário, como conclusão da área C dentro do prazo estipulado no contrato original, que foi prorrogada por superintendentes nos passado, além do reforço nos berços públicos, previstos no contrato original

Contrastando com a alegação de falta de recursos e arrecadação o porto de Itajaí está contratando mais 20 estagiários para trabalharem em órgãos intervenientes, ou seja, o porto pagará salários para estagiários trabalharem em outros órgãos que possuem plena capacidade de contratar estas pessoas com recursos próprios, já que o porto enfrenta uma situação delicada

O Superintendente então propôs-se a receber uma proposta do Sindicato, para a realização de um acordo para que haja meios de se garantir o pagamento do benefício de prêmio-produção nos meses seguintes. Caso não se confirme um acordo que garanta o pagamento do prêmio-produção o sindicato dará andamento ao processo conforme decisão realizada em assembléia que previa esta ação. E ainda encaminhará uma denúncia ao ministério público para averiguações na legalidade da situação dos termos do contrato de arrendamento do Porto de Itajaí

A proposta do Sintac será entregue ao Superintendente na segunda-feira dia 18 de maio e uma resposta do superintendente será dada a diretoria da entidade sindical até quarta-feira dia 20

Sobre comentários

Os comentários inseridos nesta página são de responsabilidade de seus autores, o SINTAC se reserva ao direito de excluir comentários ofensivos ou que estejam fora da proposta de expressar opiniões de maneira responsável e ética


Comentário Não Associados

Nome:
Título:  


Comentário:

Os comentários de não associados só serão publicados após aprovação da moderação


Comentários sobre esta Notícia

Autor: José Eduardo Januário Pereira

Lei 3513/2000 e Lei 3358/98

LEI Nº 3513, DE 06 DE JUNHO DE 2000 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DA AUTARQUIA QUE ADMINISTRA O PORTO DE ITAJAÍ, DISPÕE SOBRE A SUA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, SEU QUADRO DE PESSOAL, REVOGA A LEI Nº 3.358/98 (EXCETO ART. 7º), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei 3358/98

Art. 7º - A parcela da remuneração constituída pelo "prêmio-produção", baseado na movimentação de cargas é fixada por ato do Administrador Geral da ADHOC.

Onde está inconstitucionalidade do pagamento do prêmio produção, sendo que ambas as leis foram aprovadas no poder legislativo municipal?

Autor: Luiz Eduardo Graf

E agora José?

Estou plenamente de acordo com o seu comentário.Eu estive na câmara de vereadores na sexta feira, em conversa com Dr.Ivan Macagnan,responsável na época pela ADHOC, o mesmo afirmou categoricamente a LEGALIDADE do prêmio-produção pelo Art.7° da referida Lei 3358/98.

Quero saber qual ilegalidade que o Juiz do Trabalho e o Ministério Público vão embasar e dar o referido relatório para o não pagamento.

E agora?
Para termos a garantia ao pagamento e incorporação do prêmio-produção,somente com uma sentença judicial, caso contrário sempre vamos correr riscos.

Voltar


Início Estatuto História Diretoria Financeiro Informativo Contato Legislação Links

© Copyright 2009 - Sintac - Todos os Direitos Reservados