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PEC da Guarda Portuária Federal avança

PEC da Guarda Portuária Federal avança

Desde 2007 os membros da Guarda Portuária de todos os portos do Brasil aguardam ansiosos a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional (PEC 059/2007) que criaria uma nova estrutura na segurança pública brasileira, na época Polícia Portuária Federal, depois de certas modificações no projeto, a denominação de Polícia que estava causando controvérsias foi modificada para Guarda Portuária Federal e se aprovada irá padronizar procedimentos, salários e atribuições na segurança dos Portos de Todo o Brasil

A iniciativa partiu da Associação criada pelos Guardas Portuários do Rio de Janeiro e está a cada dia mostrando resultados e acumulando conquistas, o mais recente passo para a aprovação do PEC 059/2007 foi a aprovação do relatório na Comissão Especial que analisa a proposta de emenda Constitucional, após esta aprovação o projeto segue para a Câmara dos Deputados, o texto aprovado prevê a nova nomenclatura de Guarda Portuária Federal e ampara funcionários da Guardas Portuárias Estaduais e Municipais

Atualmente, além de salários diferentes, os guardas portuários também têm regimes trabalhistas diferentes. Segundo Arnaldo Faria de Sá, relator do projeto, o salário do guarda portuário varia entre R$ 700 e R$ 4.000, em turnos de seis horas. Estruturada e mantida pela União, a Guarda Portuária Federal passará a integrar o sistema de segurança pública, o que trará "incontestável" benefícios à categoria e à segurança dos portos brasileiros, segundo o relator

Arnaldo Faria de Sá destacou as vantagens da unificação, como comando único, unidade de doutrina e uniformidade de procedimentos quanto aos cursos de formação e de aperfeiçoamento. O deputado do PTB considera o efetivo de aproximadamente 1500 guardas em todo o País insuficiente para garantir a segurança dos portos. "Com a implantação do ISPS-Code (Sistema Internacional de Segurança), a guarda portuária trabalha dobrado, dia e noite, para manter os portos livres do terrorismo, reprimindo todo e qualquer tipo de ilícito que venha a ser tentado nesse contexto", afirmou.

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